AVE SILVESTRE DOMESTICADA PODE FICAR COM SEU DONO SE HOUVER VÍNCULO AFETIVO CONSOLIDADO

Na hipótese de apreensão de ave silvestre domesticada, é possível aplicar o princípio da razoabilidade, para afastar a prioridade legal de sua reintegração ao habitat natural e permitir, com base na dimensão ecológica do princípio da dignidade humana, a permanência definitiva do animal de estimação com o seu possuidor.

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#DescriçãoDaImagem #PraTodosVerem  ave no ombro de um homem. Ao lado, o texto: "Edição n, 218 - direito ambiental VI. O Ibama chegou! E AGORA, JOSÉ? Ave silvestre domesticada pode ficar com seu dono se houver vínculo afetivo consolidado."

(FONTE: Superior Tribunal de Justiça)

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